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Cristiane Saraiva
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Campos do Jordão (SP)

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Verificações

Cristiane Saraiva

OAB 247.634/SP VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentário · há 4 anos

Modelo de Testamento Particular e seus requisitos

Filipe Paz · há 11 anos

O Testamento Particular, é o testamento particular não registrado em cartório. Deve ser escrito e assinado pelo próprio portador, a punho próprio ou por processo mecânico. Caso seja escrito a punho, deve ser lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que deverão subscrevê-lo.

Também a lei não exige o reconhecimento de firma ou de letra do testador, nem o depósito oficial. Não há também como defendermos a necessidade de unidade de tempo e lugar na elaboração do testamento. Há que ser exigido que exista unidade de contexto, com as mesmas testemunhas e mesmas formalidades.

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Keroline Ferreira

Artigo · há 3 anos

Qual a Diferença entre Arrendamento e Aluguel?

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Arrendamento e aluguel são dois termos que se referem a contratos de uso de bens, mas são utilizados em contextos diferentes. O arrendamento é um contrato pelo qual uma pessoa (o arrendatário) recebe...

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